O ministro do STF Flávio Dino estendeu a anulação de quebras de sigilos aprovadas pela CPMI do INSS a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a outros alvos da comissão. A decisão foi assinada nesta quinta-feira 5.
A medida ocorre um dia após Dino acatar pedido para invalidar a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula. A defesa de Lulinha não respondeu até o momento.
Segundo o ministro, os requerimentos foram aprovados em bloco, o que tornaria a nulidade parcial insustentável. Caso a CPMI deseje, ele sugeriu, é possível refazer a votação das quebras de sigilos.
Dino afirmou que votações em conjunto podem gerar insegurança jurídica e debates prolongados na seara administrativa e judicial, com risco de desconsideração de provas no Inquérito Parlamentar. Também lembrou que CPIs têm poderes, mas exigem fundamentação individualizada para cada medida.
A decisão mantém o esforço de esclarecer as quebras de sigilo para Luchsinger, Lulinha e demais investigados, sem antecipar desfechos. O caso continua em debate no âmbito da CPMI do INSS e do STF.
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