O ministro do STF Flávio Dino suspendeu, nesta quinta-feira (5), a quebra dos sigilos fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. A decisão questiona a validade da votação em bloco que autorizou as quebras.
Dino entendeu que a votação conjunta foi irregular. Segundo ele, assim como não se pode quebrar sigilos de empresas e cidadãos com decisões em globo, um órgão parlamentar também não deve fazê-lo de forma indiscriminada.
A determinação atinge um conjunto de seis pedidos de anulação apresentados pelos atingidos pela votação conjunta, que foi considerada fraudulenta pela bancada governista.
Decisão do STF sobre a CPMI do INSS
A suspensão impacta o andamento da CPMI do INSS e a análise dos documentos solicitados pelo grupo. A medida mantém os sigilos sob proteção até decisão posterior do tribunal.
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