O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação sobre as joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos governos de Arábia Saudita e Bahrein. A solicitação ocorre após avaliação de que as leis vigentes admitem diferentes interpretações sobre a natureza dos presentes aos chefes de Estado.
Segundo o PGR, a natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes permanece controversa, sem disciplina legislativa específica e sujeita a interpretações administrativas distintas, inclusive no âmbito do controle externo. A defesa sustenta que não houve ilícito e que os itens chegaram ao conhecimento público apenas após o término do mandato.
A investigação, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apura possível prática de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no desvio de presentes recebidos por Bolsonaro durante o exercício do cargo, que teriam sido vendidos e recomprados posteriormente. O pedido de arquivamento envolve a avaliação de requisitos legais para o afastamento de medidas investigativas em curso.
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