A CPMI do INSS reage à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que anulou quebras de sigilo de alvos da comissão. O STF considerou irregular a votação de 87 requerimentos de forma conjunta, prática conhecida como análise em globo, que foi utilizada pela CPMI.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou que apresentará um requerimento de convite a Dino na próxima semana. O objetivo, segundo ele, é esclarecer a decisão e apontar impactos sobre os trabalhos da investigação parlamentar.
O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, afirmou que a suspensão das quebras de sigilo pode ter buscado blindar pessoas ligadas à fraude no INSS, incluindo Fábio Luís Lula da Silva. Segundo Gaspar, a postura pode comprometer a condução das investigações.
Contexto e desdobramentos
Na prática, Dino estendeu os efeitos da liminar que atendeu a pedidos anteriores, atingindo a quebra de sigilos de diversas pessoas, inclusive de Roberta Luchsinger, associada ao círculo próximo ao presidente Lula. A decisão motivou críticas entre parlamentares da comissão.
O ministro ressaltou que a CPMI pode refazer a votação dos requerimentos. Ele destacou que as CPIs exercem poderes de autoridades judiciais, mas devem apresentar fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada, evitando decisões em bloco.
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