O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai apresentar convite ao ministro do STF Flávio Dino para esclarecer por que suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A ideia é entender os fundamentos jurídicos da decisão.
A medida gerou reação da oposição e é vista como tentativa de promover diálogo institucional entre Congresso e Judiciário. Viana afirmou que a decisão impacta diretamente os trabalhos da comissão que investiga fraudes em benefícios do INSS.
A CPMI investiga cobranças e operações suspeitas em benefícios previdenciários, com potencial de envolver milhões de vítimas. A defesa de Lulinha sustenta vazamento ilegal de dados bancários, o que elevou a repercussão do caso.
Ontem, Dino suspendeu todas as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI, incluindo a de Lulinha. A decisão gerou atrito entre oposicionistas e governistas dentro da comissão, após votações em bloco.
Segundo o ministro, houve irregularidade na forma de aprovação dos requerimentos em bloco. Ele afirmou que não é cabível afastar direitos constitucionais de forma indiscriminada e que algumas quebras não podem ser mantidas separadamente.
Dino ressaltou ainda que a comissão pode deliberar novamente sobre os requerimentos, e que a decisão não impede as investigações da Polícia Federal. A suspensão ocorreu após pedido da defesa de Lulinha.
O caso ganhou mais visibilidade com a divulgação de dados bancários, atribuída a vazamento. Documentos enviados à CPMI apontam movimentação de cerca de R$ 19,5 milhões em quatro anos, conforme Metrópoles e UOL.
Em nota, Viana criticou a suspensão das quebras, afirmando que o Congresso exerce suas prerrogativas constitucionais ao aprovar os requerimentos. Ele disse ainda que votações em bloco são prática comum nas CPIs.
Congresso X STF
Parlamentares criticam ações do STF que limitam medidas investigativas de CPIs. No Senado, a CPI do Crime Organizado recorreu de decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra da empresa Maridt, associada a Dias Toffoli.
O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), informou que o recurso busca evitar o esvaziamento da comissão e garantir respostas à sociedade. Contarato também criticou decisão de André Mendonça de transformar em convite a convocação de Roberto Campos Neto.
Para o senador, a mudança enfraquece o poder investigativo da comissão e deixa testemunhas menos compelidas a comparecer ao Congresso.
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