A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, para pessoas com deficiência permanente. Também cria um auxílio de transição para dependentes em caso de falecimento do beneficiário.
O texto dispensa a revisão periódica do BPC quando a perícia médica e social do INSS comprovar a deficiência como permanente. A emenda acolhida retirou a ampliação do prazo de revisão de dois para quatro anos em casos de deficiência não permanente.
Silvia Cristina, deputada pelo PP de Rondônia, foi quem encaminhou o relatório favorável aos autores Leo Prates e Duarte Jr. Ela argumentou que, mesmo com a deficiência duradoura, a condição econômica da família pode mudar, demandando fiscalização para evitar pagamentos indevidos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Ainda precisa do aval da Câmara e do Senado para virar lei.
O texto estabelece um benefício de transição para herdeiros falecidos, com pagamento de até seis meses por um salário mínimo. Para ter direito, é necessário coabitar com o titular, estar inscrito no CadÚnico e renda per capita familiar não exceder 1/4 do salário mínimo.
Entre na conversa da comunidade