A Procuradoria-Geral da República recomendou o arquivamento do inquérito que envolve o juiz Lourenço Migliorini Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A decisão sobre o caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Migliorini Ribeiro afirmou, em depoimento, ter cometido um equívoco ao conceder liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O juiz alegou erro de interpretação.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o sistema da Vara não alertou o magistrado sobre a origem do processo. A PGR apontou negligência na consulta de dados, sem apontar intenção de desrespeitar ordem do STF.
Contexto do relógio histórico
O relógio depredado por Antônio Cláudio é um item histórico, presente da França ao imperador Dom João VI em 1808. O objeto integrava o acervo da Presidência da República e havia sido devolvido ao Planalto no início de 2025, com apoio de uma relojoaria suíça.
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