O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Mário Fernandes a receber visitas íntimas na prisão. A decisão permite que sua esposa, Daniela Fernandes, o visite no local de cumprimento de pena, o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A autorização foi publicada nesta segunda-feira (9). A PGR havia se manifestado contrariamente à medida, enquanto o Exército opinou que o general poderia ter direito, mas destacou que a Justiça Militar poderia proibir visitas nas dependências das Forças Armadas.
Moraes afirmou que não há circunstâncias que comprometam a segurança ou evidências da inadequação da medida, tornando juridicamente possível a concessão da visita íntima como direito. Ele determinou que o CMP discipline as visitas conforme normas internas e condições de segurança.
Contexto e desdobramentos
Fernandes foi condenado a 26 anos e meio de prisão por integrar o que o Ministério Público chamou de Núcleo 2 de uma suposta trama para derrubar o governo em 8 de janeiro de 2023. A decisão do STF ainda não tem indicação de recurso ou atualização processual.
Entre na conversa da comunidade