O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o retorno do conselheiro Domingos Brazão ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu nesta segunda-feira, 9, com prazo de 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária indicar a disponibilidade de local para a transferência.
Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, desde 2024, condenado a 76 anos de prisão. A transferência para o Rio de Janeiro é considerada provável para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde ele já havia ficado detido em 2017.
A sentença da Primeira Turma do STF também prevê o pagamento de 200 dias-multa e a perda de função pública, ambas sujeitas ao trânsito em julgado. Até lá, Brazão mantém vínculo formal com o TCE-RJ e continua recebendo salário.
O conselheiro foi condenado por crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. Os mesmos delitos foram atribuídos ao irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi condenado. Ambos devem indenizar familiares de Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e de testemunhas.
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