O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o retorno do conselheiro do TCE-RJ Domingos Inácio Brazão ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Brazão recebeu a ordem para ser transferido em até 48 horas para um estabelecimento estadual.
A decisão foi assinada na sexta-feira (6). Brazão deverá ficar na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Em 2017, ele já havia ficado nessa unidade durante a Lava Jato.
Brazão foi condenado pela morte de Marielle Franco a 76 anos e 3 meses de prisão, com a obrigação de pagar 200 dias-multa. Atualmente, ele está mantido preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
O STF considera Brazão mandante do crime, ao lado do irmão João Brazão. A defesa indica que trabalha para recorrer da sentença, ainda sem trânsito em julgado. A decisão também prevê perda de função pública no caso de trânsito em julgado.
Além da pena de Brazão, o STF fixou multas e indenizações a familiares de Marielle e de Anderson Gomes, totalizando cerca de R$ 7 milhões. As apurações apontam outros condenados por participação no crime, com penas variando entre 9 e 76 anos.
Durante o julgamento, a Corte manteve parte das provas contra os mandantes e absolveu, por dúvida razoável, Rivaldo Barbosa, que recebeu condenação por corrupção e obstrução de justiça, somando 18 anos de prisão.
- Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão.
- Ronald Pereira: 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca: 9 anos de prisão.
A defesa de Brazão manifestou perplexidade com a condenação, afirmando contestar a colaboração apresentada. O advogado aguarda a publicação do acórdão para interpor recursos, mantendo a defesa da inocência.
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