O plenário virtual do STF começará a julgar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O caso ocorre no âmbito da CPMI do INSS e a sessão terá abertura nesta sexta-feira, com voto até a próxima semana.
Dino justificou a suspensão ao afirmar que não é possível aprovar esse tipo de medida por meio de votação em bloco, isto é, consolidando diversos requerimentos de uma só vez. Segundo o ministro, assim como não se pode emitir decisões globais para empresas ou cidadãos, o mesmo vale para um órgão parlamentar.
A posição de Dino não é unanimidade entre os magistrados. A então presidente Rosa Weber rejeitou o argumento em casos passados. Ainda no tema, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também recusaram votações em blocos, enquanto Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já aceitaram esse formato em outras decisões.
Contexto da disputa no plenário
A sessão anterior, que expôs Lulinha a deputados e senadores, terminou com confronto após acusações de fraude vindas da base governista contra o presidente do colegiado, senador Carlos Viana. Ele nega a acusação, dizendo ter confirmado a contagem de votos.
Lulinha é citado por investigadores ligados ao Inca como parte de investigações sobre fraudes em descontos associativos. A quebra de sigilos visa apurar eventual participação de empresários no esquema, de acordo com a linha investigativa da CPMI.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva sustenta perseguição política e nega qualquer envolvimento do empresário com as fraudes do INSS. Alega vazamento de dados sigilosos sem fundamentação de vínculo com as investigações, caracterizando temperamento político inadequado para o devido processo legal.
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