O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Judiciário não pode ficar aprisionado a interesses econômicos, conveniências políticas ou pressões corporativas. A declaração ocorreu durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em meio ao debate sobre penduricalhos pagos a servidores públicos.
Ele ressaltou que a legitimidade da Justiça depende de compromisso com valores constitucionais e com o exemplo institucional, destacando que a Justiça não pode ser moldada por interesses paroquiais, econômicos ou cálculos políticos. A sociedade espera mais eficiência e igualdade na aplicação da lei, segundo o ministro.
Fachin enfatizou que a conduta institucional dos magistrados será decisiva para a credibilidade do sistema nos próximos anos e que o Judiciário não pode se afastar das demandas da população. Ele acrescentou que não pode haver indiferença às mazelas sociais nem à ética e transparência cobradas pela sociedade.
O ministro reconheceu o momento de tensão, marcado pelo debate sobre remuneração e benefícios da magistratura, e afirmou que não pretende impor conclusões, mas que o Judiciário precisa sair fortalecido do debate.
Ao apresentar dados da estrutura da Justiça, Fachin informou que tribunais administram 75,3 milhões de processos pendentes, com 18.936 magistrados e cerca de 278 mil servidores distribuídos em 90 tribunais.
A discussão sobre supersalários ganhou tração após decisões do próprio STF. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu verbas não previstas em lei e deu 60 dias para revisar pagamentos que possam gerar supersalários, além de restringir novos adicionais até regulamentação do Congresso.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes suspendeu pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público com base em leis estaduais ou atos administrativos que vinculavam salários locais aos valores de ministros do STF e do procurador-geral.
O plenário do STF iniciou a análise de referendar essas decisões, mas o julgamento foi adiado para 25 de março, enquanto uma comissão técnica dos Três Poderes trabalha em uma proposta de consenso sobre o tema.
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