Edson Fachin, presidente do STF, participou de uma reunião com os presidentes de tribunais brasileiros para tratar da crise de confiança na Justiça e dos penduricalhos salariais. O encontro ocorreu em 10 de março de 2026 e discutiu a suspensão de pagamentos e as reivindicações por ética e transparência no Judiciário.
O ministro enfatizou que o Judiciário não pode agir em interesses paroquiais nem ceder a conveniências econômicas ou cálculos políticos. A discussão ganhou força após decisões que suspenderam os penduricalhos e geraram debate sobre remuneração dos magistrados. Fachin ressaltou a necessidade de fundamentação legal e de transparência nas escolhas.
Durante a reunião, estiveram presentes o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o presidente do STJ, Herman Benjamin; e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell. Representantes de associações da magistratura e unidades do Ministério Público também participaram das discussões.
JULGAMENTO DOS PENDURICALHOS
Em 2 de março, Fachin autorizou a criação de uma comissão técnica para assessorar os Três Poderes na elaboração de uma proposta de suspensão dos penduricalhos no setor público. A comissão deve apresentar uma nota técnica com solução definitiva na próxima semana.
O STF iniciou o julgamento do mérito sobre a validade dos penduricalhos em 25 de março, em processo com repercussão geral. A nota técnica será encaminhada aos relatores Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Em 26 de fevereiro, o plenário suspendeu por 45 dias os pagamentos.
CONTEXTO E DECISÕES RELACIONADAS
No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino fixou 60 dias para os Três Poderes suspenderem as verbas acima do teto constitucional. Dino também determinou que novas leis ou atos que criem remunerações acima do teto sejam suspensos.
Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes decidiu que as verbas indenizatórias devem ser pagas apenas a integrantes do Judiciário ou do Ministério Público quando previstas em lei aprovada pelo Congresso. A decisão também orientou que CNJ e CNMP restrinjam-se à regulamentação da lei, com base de cálculo, percentual e limite do benefício.
A liminar de fevereiro estabelece ainda prazos para suspensão dos penduricalhos por leis estaduais e por atos administrativos, para que o pagamento seja suspenso de forma gradual até o julgamento final.
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