O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que pretende levar ao plenário até o início de abril o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil. A proposta tramita como PLP 152/25 e mira um setor com cerca de 2,2 milhões de trabalhadores.
Motta destacou que o texto ainda precisa de ajustes para equilibrar proteção aos trabalhadores e manutenção do modelo de negócios das plataformas, evitando aumento de custos para empresas e consumidores. O objetivo é um modelo que garanta previdência, seguro de acidente e seguro de vida aos trabalhadores.
A discussão ocorreu na residência oficial da Câmara, com a participação de ministros e do relator da matéria. Entre os presentes estavam Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Marinho, do Trabalho, Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, e Augusto Coutinho, do Republicanos-PE.
O deputado afirmou que a tramitação depende de negociações entre governo, parlamentares, empresas e representantes dos trabalhadores antes de avançar na comissão especial e, depois, no plenário. Pontos ainda em aberto devem ser alvo de consenso.
Um dos debates mais relevantes é a possível criação de uma taxa mínima por entrega ou corrida. O relator explicou que a ideia foi retirada para não inviabilizar parte das corridas, estimando que cerca de 25% das viagens ficariam abaixo de 8 reais sem esse piso.
O parecer, no entanto, aponta avanços para a proteção social dos trabalhadores do setor. Coutinho reforçou que o projeto busca ampliar direitos sem comprometer a viabilidade econômica das plataformas.
O governo federal pressiona por regras mais rígidas, especialmente para assegurar melhor remuneração aos trabalhadores. Guilherme Boulos sugeriu que, caso não haja acordo sobre o piso, o Executivo pode apresentar emenda durante a votação.
Boulos criticou a concentração de renda nas plataformas, afirmando que a retenção de aproximadamente 50% pela empresa em algumas corridas não é aceitável. O ministro ressaltou a necessidade de regulamentação rápida.
A pauta de regulamentação do trabalho por aplicativos envolve divergências entre proteção social e modelagem de negócios. O objetivo é evitar impactos sobre empregos, serviços e custos ao consumidor.
A expectativa é que as negociações avancem nas próximas semanas para viabilizar a votação do texto entre março e o início de abril, conforme o andamento na comissão especial.
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