A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação de deputados do PL acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares. A denúncia foi levada à Primeira Turma do Supremo nesta terça-feira (10). A PGR sustenta que houve um esquema estruturado entre 2019 e 2021 para desviar recursos públicos. A atuação envolveu uma divisão de tarefas para direcionar emendas a municípios mediante pagamento de propina.
A PGR afirma que os acusados criaram uma estrutura ordenada com envio de emendas a municípios mediante pagamento de propina de 25% do valor repassado entre 2019 e 2021. O caso envolve o então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes dos Santos, que teria recebido recursos em emendas para a saúde com contrapartida de cerca de 1,6 milhão.
O processo, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, teve sustentações orais da defesa após a manifestação da PGR. Os réus respondem por corrupção passiva e organização criminosa; a pena pode incluir prisão e perda do mandato caso haja condenação.
PGR aponta cobrança de 25% sobre emendas
Segundo a denúncia, os parlamentares teriam exigido 25% de propina para destinar R$ 6,67 milhões em emendas à área da saúde. A investigação surgiu após notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que relatou cobranças e intimidações, sem participação nas negociações.
Deputados apontados como integrantes do esquema
Identificam-se como réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Gildenemir Sousa (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A PGR aponta Josimar como líder da organização criminosa, com controle das emendas, com base em diálogos e documentos coletados.
Defesas contestam as irregularidades
Os advogados negam as acusações, alegando ausência de provas e que a denúncia se baseia em hipóteses. Também apontam nulidades, questões de foro, interpretação de mensagens e cerceamento de defesa. A defesa de Maranhãozinho sustenta que os recursos não seriam emendas vinculadas a ele.
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