O julgamento sobre a autorização judicial para acesso da polícia a dados de comunicações foi suspenso. O ministro Cristiano Zanin pediu destaque no caso, que tramitava no plenário virtual do STF, e a análise será retomada em sessão presencial.
O tema discute se o delegado pode exigir perícia, informações, documentos e dados das operadoras sem autorização da Justiça. A Associação Nacional das Operadoras de Celulares sustenta que esse poder viola sigilo, vida privada e intimidade.
No plenário virtual, já votaram quatro ministros: Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Zanin, que divergiu parcialmente. O relator entende que a requisição não dispensa a autorização judicial, limitando-se a dados cadastrais.
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