A CPMI do INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a prorrogação dos seus trabalhos por até 120 dias. O mandado de segurança foi protocolado ontem no STF, visando que a Mesa Diretora do Congresso receba o requerimento de prorrogação e que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, leia o documento para viabilizar a prorrogação. O prazo atual para conclusão dos trabalhos vence no dia 28 deste mês.
A iniciativa foi liderada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em conjunto com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e o autor do pedido, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS). Eles alegam que o requerimento já possui as assinaturas necessárias, mas não foi recebido pela Mesa Diretora no sistema eletrônico.
Os parlamentares ressaltam que, na prática, não haverá sessões deliberativas até o final do mês, o que dificulta a leitura do requerimento antes do término dos trabalhos. A CPMI do INSS é citada como a única comissão em atividade no momento, segundo o texto, o que, segundo eles, não implica impedimento jurídico ou lógico para a continuidade das investigações.
Pedido ao STF e contexto institucional
O texto também cita que a CPMI já requereu a prorrogação há quase três meses, sem que o documento tenha sido recebido pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso. Os autores afirmam haver omissão deliberada para impedir a leitura do requerimento, seja em sessão do Congresso Nacional ou do Senado Federal.
Recentemente, a CPMI aprovou, em decisão interna, a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, medida que foi suspensa pelo STF, em decisão que aguarda análise do plenário. A promoção de prorrogação, portanto, permanece dependente de atuação formal da Mesa Diretora e do presidente do Congresso.
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