A CPMI do INSS solicitou ao STF a prorrogação de seus trabalhos por 120 dias, por meio de mandado de segurança. A medida visa manter as investigações em curso enquanto apura suspeitas envolvendo empréstimos consignados no Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido foi protocolado na semana passada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, pelo relator deputado Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem. Alegam cumprimento de requisitos constitucionais e regimentais para a extensão das atividades.
Segundo a CPMI, há omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto à leitura do requerimento de prorrogação antes do fim do prazo. A leitura formal é apresentada como necessária para legitimar a continuidade das apurações.
O mandado de segurança é utilizado para proteger direitos do Legislativo frente a suposta ilegalidade ou abuso de poder. Os parlamentares afirmam que houve restrição às prerrogativas da comissão.
Na última semana, a CPMI aprovou a convocação de Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro, e Fabiano Zettel, cunhado do empresário. A expectativa é obter informações sobre relações e operações que permitiram milhares de empréstimos consignados.
A comissão também pretende ouvir Daniel Vorcaro, atualmente preso na Penitenciária Federal de Brasília. Deputados acreditam que o depoimento pode esclarecer a estrutura financeira por trás das operações investigadas.
A investigação da CPMI do INSS se dirige a denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O objetivo é esclarecer um suposto esquema bilionário que envolve aposentados e pensionistas em todo o país.
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