O ministro do STF André Mendonça foi sorteado nesta terça-feira, 17, como relator do pedido de prorrogação da CPMI do INSS. Se os trabalhos não forem estendidos, a comissão será encerrada no dia 28 de março. O caso envolve apurações sobre o INSS e impactos na vida de aposentados.
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, disse ver com bons olhos a escolha de Mendonça. O magistrado já responde por inquérito que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, mantendo-se no centro do tema.
Inicialmente, Viana pediu a prorrogação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não se manifestou. Por isso, Viana, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem ingressaram com mandado de segurança no STF para pedir a extensão.
Medida de proteção de dados
Nesta segunda-feira, 16, Mendonça proibiu integrantes da CPMI do INSS de acessar dados do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, que estavam na sala-cofre do Senado. A decisão visa evitar vazamento de informações da vida privada do investigado.
A decisão busca impedir que informações exclusivas da vida privada de Vorcaro venham a ser divulgadas durante as apurações da CPMI. A medida foi tomada para preservar a confidencialidade de dados sensíveis.
Segundo a medida, o acesso aos dados poderia comprometer investigações em curso e violar direitos de terceiros. A CPMI continua analisando os fatos relevantes ao INSS e aos descontos suspeitos.
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