A Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão da empresa, que tramita na Aneel. O protocolo ocorreu nesta terça-feira, 17, na Justiça Federal.
A Aneel, por sua vez, informou que vai recorrer caso haja deferimento. O diretor-geral Sandoval Feitosa afirmou estar surpreso com o ajuizamento e que o processo continua em análise pela agência.
O tema ganhou peso após apelos de autoridades locais. O ministro de Minas e Energia, o governo de São Paulo e a prefeitura de São Paulo pediram o rompimento do contrato em meio a queixas de falta de luz na Grande SP.
A diretoria da Aneel adiou a decisão até 24 de março, mantendo o andamento do processo. Enquanto isso, o regulador ressalta que o papel da Justiça é legítimo para defesa de direitos, não para interromper a atuação regulatória.
Feitosa disse que a Aneel pode aplicar penalidades e, conforme a lei, recomendar a caducidade quando cabível. O titular do serviço é a União Federal, segundo ele, e a decisão final depende desse ente.
Até o momento, a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, principalmente no setor de transmissão. Em todos os casos, houve atuação conjunta com o Ministério de Minas e Energia.
A Enel afirmou, por meio de nota, manter a confiança nos fundamentos legais e no sistema jurídico brasileiro. A empresa reforçou a necessidade de deliberações isentas e técnicas, com base em fatos comprovados.
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