O Ministério dos Transportes informou que vai intensificar a fiscalização contra empresas que descumprem a Tabela do Frete, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ação busca reduzir irregularidades no setor de transporte de cargas.
Segundo o governo, a fiscalização tem apresentado autuações em cerca de 20% das abordagens, indicando um cenário de irregularidade. Somente nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas 40 mil infrações. As empresas com maiores multas atuam nos setores de alimentos, bebidas e logística.
Novas Medidas
O ministro Renan Filho afirmou que o objetivo é transformar as multas em punições com impacto real, não apenas como custo. O governo prepara instrumentos jurídicos para ampliar a capacidade de aplicação da lei.
A principal mudança envolve o impedimento de contratar frete. Em caso de reincidência ou volume alto de irregularidades, o embarcador e o transportador poderão ser proibidos de operar.
Outras ações previstas incluem suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela, cassação em casos de reincidência e fiscalização permanente sobre as transportadoras identificadas como reincidentes.
A ideia é tornar a irregularidade economicamente desvantajosa. A responsabilidade passa a abranger toda a cadeia, assegurando que o contratante também responda pelo valor justo do serviço ao caminhoneiro.
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