O Senado aprovou nesta quarta-feira 18 três projetos que alteram cargos e salários no Judiciário. As medidas, enviadas pela PGR, visam reajustes para o MPU, criação de vagas no CNJ e reestruturação de carreira na DPU. A sanção do presidente Lula ainda é necessária.
Segundo o texto, o reajuste para o Ministério Público da União será de 8% ao ano entre 2026 e 2028, alcançando cargos efetivos, comissionados e funções no MPU e no CNMP. O impacto total estimado para 2026 é de 227,8 milhões de reais.
A aprovação depende do orçamento federal, com o montante total até 2028 passando por ajustes conforme a disponibilidade de recursos. As propostas seguem para decisão final do Palácio do Planalto.
Reajuste para o Ministério Público
O aumento de 8% ao ano atinge salários-base de servidores e cargos comissionados do MPU. A expectativa de custo em 2026 é de 227,8 milhões de reais, já prevista no orçamento.
Cargos no CNJ
O CNJ terá 240 vagas: 50 analista judiciário, 70 técnico, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. Pelo projeto, ao longo de 2029 haverá aporte de pelo menos 112 milhões de reais na despesa com pessoal.
O CNJ informou que o remanejamento de recursos dentro do próprio orçamento cobrirá o custo, sem impacto adicional externo.
Reestruturação de carreira na DPU
A DPU receberá a reestruturação do plano de carreira dos seus servidores, com as despesas ocorrendo no orçamento da própriaDefensoria. A organização afirma que a medida corrige distorções remuneratórias históricas e busca manter profissionais na rede de atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Entre na conversa da comunidade