O criador de conteúdo Felca, de 27 anos, afirmou que não criou a lei citada como ECA Digital 15.211/2025. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira, ele esclareceu que apenas analisou o texto e compartilhou informações como cidadão. A defesa veio após acusações de influência na aprovação da norma.
Felca negou ter elaborado a legislação e destacou que políticos são os responsáveis pela redação. Ele explicou ainda que a lei não exige reconhecimento facial obrigatório, mas uma verificação de idade por meios confiáveis.
Segundo o influenciador, menores não ficarão proibidos de jogos como League of Legends, mas não poderão usar itens que exijam pagamento com cartão de crédito. A norma prevê maior controle de interações entre usuários e estranhos em plataformas digitais.
O que é o ECA Digital
A atualização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sob a Lei 15.211/2025, entra em vigor para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. O texto amplia direitos previstos no ECA e os leva para plataformas digitais.
A lei enfatiza responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade, além de abordar transparência de grandes plataformas. Não deve ser confundida com censura, segundo o texto.
Alcance e impactos
Uma das mudanças é o alcance ampliado para produtos ou serviços tecnológicos direcionados a crianças e adolescentes. A proteção passa a valer para qualquer ferramenta utilizada por esse público, conforme o ECA Digital.
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