O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro do STF Cristiano Zanin o arquivamento de ação movida por Lindbergh Farias para impedir que bancos aplicassem sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (18).
Segundo o documento, as sanções contra Moraes foram suspensas em dezembro de 2025, o que, na visão da PGR, elimina a justificativa para o prosseguimento da ação. A defesa sustenta que manter o processo seria inadequado diante da nova realidade.
Dilema financeiro e institucional
A situação envolveu bancos nacionais diante de um dilema: obedecer ao STF ou seguir sanções impostas pelos EUA, com o risco de exclusão do sistema financeiro internacional. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro poderia ser acionado judicialmente se acatasse as sanções.
Lindbergh Farias acionou o STF logo após Moraes ser incluído na lista Magnitsky em 30 de julho de 2025, buscando liminar contra as instituições financeiras. O ministro Cristiano Zanin não emitiu decisão até o momento.
Eduardo Bolsonaro também está envolvido em desdobramentos, sob uma ação iniciada por Moraes, que o acusa de articular as sanções, o que, na avaliação da PGR, configura coação no curso do processo. Moraes encerrou o vínculo com a Magnitsky após uma reunião entre o presidente Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump. O evento ocorreu próximo à inauguração da emissora SBT News, em Osasco (SP).
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