A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (19) o trâmite do processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A medida impede a Aneel de deliberar na próxima reunião sobre a continuidade da distribuidora no estado.
A Enel acionou o Judiciário na terça-feira (17), alegando violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A queixa envolve a divulgação antecipada de voto do diretor-geral da Aneel antes de a defesa ser ouvida.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel destacou que a divulgação prematura configura risco de decisão baseada em procedimento irregular. A decisão liminar visa evitar danos à prestação de serviços e aos usuários.
A Aneel informou que analisa a decisão e as medidas necessárias para preservar suas prerrogativas legais. A agência ainda não definiu um cronograma sobre o andamento do processo.
A controvérsia ganhou contornos políticos após pedidos de rompimento da concessão feito por autoridades nacionais e estaduais. O anúncio de melhoria no serviço e a redução de custos processuais são apontados como prioridades para a organização.
A Enel São Paulo atende cerca de 5,8 milhões de clientes na capital e na região metropolitana, correspondendo a aproximadamente 75% da área sob concessão. Diversos episódios de falta de energia na Grande São Paulo motivaram as reclamações.
Contexto regulatório
- A caducidade pode levar à rescisão da concessão caso comprovadas falhas de serviço.
- A decisão envolve órgãos federais e autoridades locais, em meio a pressões por mudança no contrato de energia.
Próximos passos
- A Aneel pode reprogramar a análise do caso conforme a decisão judicial.
- A Enel deverá seguir as determinações judiciais enquanto o processo tramita.
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