Na Justiça Federal do Distrito Federal, uma decisão liminar suspendeu a tramitação do processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A medida defende que a ação não siga na pauta da Aneel, marcada para a próxima semana.
A Enel havia ingressado com o pedido na terça-feira (17) para suspender o processo de caducidade que tramita na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa argumentou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, alegando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou voto antes da manifestação da defesa.
A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel ressaltou que a decisão está em linha com a Lei de Processo Administrativo. Ela apontou que incluir o tema na pauta da Aneel pode gerar uma penalidade sem a devida instrução processual, prejudicando a prestação de serviços e os usuários.
Ações da Aneel e reação da Enel
A Aneel informou que avalia a decisão e as próximas medidas para assegurar suas prerrogativas legais. O diretor-geral Sandoval Feitosa disse, em entrevista, ter ficado surpreso com o pedido de suspensão e sugeriu que a empresa foque em melhorar o serviço prestado à população.
Contexto das reclamações
A discussão sobre a caducidade ganhou força após articulações do ministro Alexandre Silveira, do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que defenderam o rompimento do contrato da Enel na capital e em 23 municípios da região.
A Grande São Paulo tem cerca de 5,8 milhões de clientes atendidos pela Enel, o que representa aproximadamente 75% do total da concessão. O tema acompanha relatos de falhas no fornecimento de energia na região no final do ano passado.
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