O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF o arquivamento da ação sobre sanções a Alexandre de Moraes, argumentando que o processo perdeu objeto após a suspensão das medidas. Sem vigência das sanções, não haveria interesse processual.
O caso foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e questionava instituições financeiras brasileiras sobre restrições determinadas por outro país. A defesa sustenta que o ato perdeu finalidade com a retirada das sanções.
A Procuradoria sustenta que o tribunal pode encerrar o feito sem analisar o mérito, já que o objeto deixou de existir. A decisão sobre o arquivamento ficará a cargo do ministro Cristiano Zanin, relator da ação.
As sanções foram suspensas em dezembro de 2025, quando os EUA retiraram Moraes, sua esposa e uma empresa da família da lista da Lei Magnitsky. A medida ocorreu após contatos entre Brasil e EUA para reduzir tensões.
A mudança ocorreu após conversa entre o presidente Lula e o presidente americano, Donald Trump, que discutiram comércio, cooperação internacional e o caso. O episódio é visto como gesto diplomático entre as nações.
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