O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela redistribuição do caso envolvendo o Cidadania. O desembargador Rômulo de Araújo Mendes declinou da competência para julgar um recurso que contestava a validade das últimas reuniões do diretório nacional e do congresso da sigla.
Com a decisão, o processo retorna ao desembargador José Firmo Reis Soub, que já atuava em ações ligadas à disputa pela direção do partido. A decisão altera o comando do julgamento dentro do tribunal.
Na quarta-feira (18), Mendes já havia suspendido o congresso que mudou a direção entre o grupo de Roberto Freire e o deputado Alex Manente, favorecendo Comte Bittencourt. A suspensão atingiu atos aprovados no Congresso Nacional Extraordinário de 4 de março.
O magistrado havia considerado que a reunião não atingiu o quórum mínimo exigido pelo estatuto. No total, 65 de 102 membros do diretório assinaram um documento alegando ausência.
A disputa interna no Cidadania teve início no ano passado, quando a Justiça determinou a destituição da administração de Bittencourt e a posse de Freire. A medida foi motivada pela falta de registro em cartório da ata da reunião de 2023 que alterou o comando.
À frente da sigla, Freire buscou manter a federação com o PSDB e influenciar a presidência do partido. Em entrevista à CNN, Manente afirmou que pretende processar Bittencourt por danos morais e por suposta má-fé, em relação aos dois anos de mandato de Freire.
Dentro do grupo que apoia Freire, a expectativa é de que o novo desembargador mantenha a convenção já prevista. Bittencourt, por sua vez, afirmou que não há direção no Cidadania no momento e defendeu a presença de outros nomes, como Cristovam Buarque, prefeitos e deputados.
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