A comissão criada pelo STF para analisar os chamados penduricalhos no serviço público estima que os pagamentos acima do teto constitucional somam pelo menos R$ 17 bilhões. O grupo propõe medidas para limitar, tornar transparentes e tributar essas verbas extras.
Segundo relatório divulgado na segunda-feira, cerca de R$ 9,8 bilhões correspondem a pagamentos acima do teto na magistratura, conforme estimativas do CNJ. O Ministério Público seria responsável por outros R$ 7,2 bilhões, segundo dados do CNMP. Os números têm limitações, especialmente no Judiciário.
A comissão destaca que a proliferação de penduricalhos decorre de uma prática considerada “solução criativa” para contornar o teto e remunerar acúmulos e funções extraordinárias. A medida busca reduzir inseguranças jurídicas e ampliar o controle de gastos.
Propostas e Medidas
Como solução de curto prazo, o grupo sugere um teto global para verbas extras, com agrupamento e controle das parcelas. Também propõe reclassificar verbas indenizatórias como remuneratórias, sujeitas a tributação e previdência.
Orgãos públicos teriam até 90 dias para ajustar as folhas de pagamento, segundo o relatório. A ideia é evitar prejuízos a serviços essenciais durante a transição.
Reforma estrutural
Para mudanças duradouras, a comissão defende uma reforma ampla conduzida pelo Congresso, com diretrizes como definição clara entre remuneração e indenização, simplificação gradual dos salários e atualização periódica do teto.
O texto também recomenda governança, fiscalização e limites globais permanentes para verbas indenizatórias, além de reconhecer atividades extraordinárias como remuneração, com tratamento adequado.
Julgamento no STF
O diagnóstico da comissão subsidia o julgamento no plenário do STF, ainda nesta semana. Os ministros vão apreciar duas decisões sobre o tema.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu pagamentos não previstos em lei e deu prazo para revisar verbas acima do teto, proibindo novas parcelas que gerem supersalários.
Logo depois, Gilmar Mendes suspendeu pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público baseados em leis estaduais que vinculam subsídios aos de autoridades federais.
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