O ministro Flávio Dino, do STF, determinou prazo de cinco dias para a Câmara dos Deputados e para três deputados do PL se manifestarem sobre uma denúncia envolvendo o uso de emendas parlamentares. A acusação aponta que recursos poderiam ter sido usados para marketing eleitoral e para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro.
A denúncia foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela afirma que um grupo de empresas, com endereços e infraestrutura compartilhados, funciona como uma única organização. Segundo a parlamentar, deputados do PL teriam aplicado 2,6 milhões de reais via emendas pix a uma dessas empresas.
Conforme a denúncia, após os repasses houve contratação de serviços de marketing eleitoral por outras empresas do mesmo grupo. Entre os citados como autores das emendas estão Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Bia Kicis e Marcos Pollonio. Mário Frias também teria feito aportes e contratado serviços relacionados.
A acusação sugere que o lucro das emendas seria desviado para financiar o filme privado Dark Horse, uma cinebiografia de Bolsonaro. A produtora do longa estaria ligada à rede de empresas citadas. Tabata sustenta que o episódio configura um desvio de finalidade e requer fiscalização rígida para evitar confusão entre recursos públicos e interesses privados.
Além da Câmara, Dino pediu manifestação de Ramagem, Zambelli e Frias. Ramagem e Zambelli tiveram mandatos encerrados por condenações criminais e deixaram o país. A matéria envolve diretrizes da ADPF 854 sobre transparência e publicidade no uso de emendas.
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