O ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça do Espírito Santo responsabilizou-o por morar nos EUA entre 2018 e 2020 e receber salário sem trabalhar.
A decisão determina o ressarcimento de R$ 122.091,66 aos cofres públicos, correspondente ao período em que o ex-vice-prefeito recebeu remuneração fora do país. Também houve afastamento de direitos políticos por oito anos.
A sentença, assinada pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, soma multas que totalizam R$ 158.719,15. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Processo e sanções
O Ministério Público do Espírito Santo moveu a ação. A defesa afirma que não houve irregularidade e cita entendimento do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a defesa, Jacy Donato retornou ao Brasil após a morte do prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, por complicações da Covid-19, antes de qualquer ato formal que dessem margem a punição.
A defesa informou que irá recorrer da condenação. O ex-vice-prefeito pode apresentar recurso ao TJ-ES dentro do prazo legal.
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