O ministro André Mendonça, do STF, enviou ao plenário virtual a análise de sua decisão que prorroga os trabalhos da CPMI do INSS. O referendo da decisão já está no plenário para apreciação.
A sessão foi marcada para o dia 3 de abril, com a Segunda Turma inicialmente designada para avaliar o caso. O colegiado é composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux, além de Mendonça.
Mendonça afirmou ter identificado um erro material na decisão e encaminhou o caso ao plenário, que dispõe de 11 ministros. O ministro determinou que o presidente do Senado leia o requerimento de prorrogação.
O texto jurídico aponta que o pedido de prorrogação atende aos requisitos legais e regimentais, não cabendo obstar o processamento pelo presidente do Senado nem pela Mesa Diretora. O requerimento deve, portanto, seguir para leitura, recebimento e publicação.
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