O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia sancionar o PL Antifacção, mas ainda enfrenta posições divergentes dentro do governo. O texto tem até esta terça-feira (24) para decisão. Técnicos do Ministério da Justiça apontam riscos de inconstitucionalidade em trechos do projeto, enquanto a ala política defende endurecimento das regras.
Internamente, o Ministério da Justiça tem sugerido ajustes para reduzir ambiguidades na lei. O objetivo é evitar interpretações amplas que possam atingir manifestações sociais, com termos como impedir ou dificultar ações policiais. A discussão envolve balancear combate ao crime com limites legais.
Posições dentro do governo
O ministro Wellington César Lima e Silva busca manter o tema sob controle técnico, evitando embates políticos. Já parte da equipe técnica defende vetos para reduzir riscos jurídicos e inseguranças na aplicação da lei. A avaliação interna sinaliza que sancionar o texto na íntegra pode gerar questionamentos no STF.
O PL Antifacção foi aprovado no Congresso no fim de fevereiro, após embates entre governistas e o relator Guilherme Derrite (PL-SP). A depender da decisão de Lula, o projeto pode seguir para sanção com ajustes ou ser vetado em pontos específicos. A consequência jurídica e política permanece em exame.
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