A Procuradoria Geral da República manifestou-se favorável, nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, à prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por causa do estado de saúde dele. O parecer sustenta que o ambiente familiar está apto a oferecer a atenção necessária.
A PGR afirma que o atendimento proposto pelo ex-presidente encontra respaldo no dever dos poderes públicos de proteger a integridade física e moral de quem está sob custódia, como parte do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral por aspiração. Laudos apontam estado estável, com melhoria do tratamento, embora o quadro tenha apresentado septicemia e saturação de oxigênio baixa no momento da internação.
O debate sobre a prisão domiciliar ganhou força no Tribunal, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reforçando o pedido durante reunião com o ministro do STF Moraes.
Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, também pediu pela prisão domiciliar em audiência realizada na terça-feira anterior. O pedido soma-se a outros pleitos já apresentados.
A defesa de Bolsonaro sustenta que a atual custódia expõe o quadro clínico a risco progressivo e que o regime atual não assegura acompanhamento contínuo ou resposta rápida em situações de mal súbito.
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