O STF do ministro André Mendonça determinou que o Senado prorrogue os trabalhos da CPMI do INSS, dando 48 horas para a leitura do requerimento de prorrogação. A leitura deveria ocorrer pela Mesa Diretora do Congresso, após decisão publicada nesta segunda-feira.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão é uma vitória do Brasil e para os aposentados atingidos pelas fraudes. Segundo ele, resta cumprir a Constituição e avançar com as apurações.
Viana também elogiou a atuação do STF, dizendo que a Corte serve para fazer cumprir as leis quando há omissão. Ele confirmou que a CPMI deverá, agora, continuar com o foco em empréstimos consignados e em nomes que precisam ser obrigatoriamente ouvidos.
À CNN Brasil, Viana informou que a investigação seguirá com ênfase nos empréstimos consignados. A CPMI pretende ainda exigir que quem obteve habeas corpus compareça e convocar testemunhas do entorno de nomes relevantes para as apurações.
Prossiga: prorrogação, próximos passos e objetivos
O ministro Mendonça manteve que houve omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em promover a leitura da prorrogação. A decisão determina que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogue as atividades da CPMI.
A leitura do requerimento deve ocorrer dentro do prazo estipulado, com o objetivo de manter a CPMI em operação. A ordem é garantir continuidade às investigações que já estavam previstas para ser concluídas no dia 28 de março.
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