O Tribunal de Contas da União determinou que a Aneel envie, em cinco dias, informações sobre o processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel São Paulo. A decisão envolve a tramitação da ação administrativa na Agência.
A iniciativa ocorre após a Justiça Federal ter suspendido o andamento do processo, atendendo a um mandado de segurança apresentado pela Enel. A suspensão impacta a data de análise prevista pela Aneel.
A decisão do TCU foi comunicada pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso. Ele cobra a entrega integral do processo e explicações sobre a condução do caso, sob risco de aplicação de multa em caso de descumprimento.
PROCESSO DA ENEL
A ação que investiga a distribuidora baseia-se em instrumento elaborado pela área de fiscalização da Aneel, que aponta problemas na prestação de serviços. Entre as questões, há dificuldades para restabelecer o fornecimento após grandes eventos e falhas no atendimento de emergências.
O parecer técnico afirma que as medidas do plano de recuperação não teriam sido suficientes para melhorar o serviço. A recomendação é pela caducidade do contrato e extinção da concessão da Enel São Paulo.
GOVERNO PRESSIONA
O governo tem pressionado pela caducidade, apoio a uma mudança na gestão da empresa e críticas à atuação da Enel. O ministro Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defendem a extinção da concessão.
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