O Brasil tem quase 1 milhão de pessoas sob cumprimento de pena, segundo a Senappen. Em regime fechado, cerca de 5.497 presos recebem o benefício da prisão domiciliar, o que representa 0,6% do total.
Dados do primeiro semestre de 2025 mostram 705.872 presos e 235.880 cumprindo pena em casa, entre regimes fechado, semiaberto e aberto. A viabilidade da domiciliar depende de critérios previstos pela Justiça.
Para ter a concessão, advogados destacam fatores como idade avançada ou doença grave que comprometa a saúde, condição que já foi associada ao caso de Bolsonaro.
Caso de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses em regime fechado, em setembro de 2025, por participação em esquema golpista. Seguia internado na Papudinha, 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.
Especialistas ressaltam que o estado de saúde pode justificar a prisão domiciliar, com histórico de cirurgias intestinais e recentemente tratamento contra broncopneumonia. Ao longo da internação, Bolsonaro recebeu atendimentos médicos no complexo prisional.
A decisão de Moraes autorizou prisão domiciliar temporária por 90 dias, condicionada a fatores de saúde. A única forma permitida de comunicação seria por meio de visitas restritas, com regras definidas pelo tribunal.
As condições impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de contato e visitas, bem como permanência no interior da residência. Filhos próximos poderiam visitar em horários específicos, seguindo a regulamentação.
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