A comissão técnica criada pelo STF calcula que o gasto da magistratura com verbas acima do teto chega a 9,8 bilhões de reais. O relatório sustenta que cada ponto percentual acima do teto representa 97,9 milhões a mais. O estudo aponta que o teto efetivo hoje é de cerca de 82%.
O documento, elaborado para subsidiar o julgamento marcado para 25 de março de 2026, reconhece defasagem no valor nominal do limite. Hoje fixado em 46.366,19 reais, o teto chegaria a 63.469,11 reais se corrigido pelo IPCA desde 2003, o que elevaria o salário real, segundo a nota técnica. Contudo, a comissão pondera limitações fiscais.
O estudo também destaca que o gasto com verbas acima do teto não decorre apenas de má-fé, mas de distorções acumuladas ao longo de décadas, como falta de reajuste estável e fragmentação de carreiras públicas. O relatório cita que, em 2006, a diferença entre o teto e o menor vencimento era de 1 para 81; hoje é 1 para 26.
Contexto
A nota técnica aponta que a despesa total com parcelas acima do teto no Ministério Público fica em torno de 7,2 bilhões de reais. Além disso, sustenta que o cenário fiscal atual dificulta qualquer correção integral pelo critério de inflação. O governo fechou 2025 com déficit primário de 61,7 bilhões e dívida de 65,3% do PIB, segundo o documento.
A comissão analisa cenários para a magistratura da União, com impactos diferentes segundo o regime de aplicação do teto. A aplicação imediata sem transição provocaria uma redução de 2,64 bilhões na folha. Limites de 50% teriam efeito próximo de neutro, segundo as simulações.
Medidas propostas
Entre as sugestões, o grupo defende regras claras para diferenciar verbas remuneratórias e indenizatórias, maior transparência e participação do Congresso na formulação de um modelo permanente para os 3 Poderes. O objetivo é reduzir distorções sem comprometer o funcionamento do serviço público.
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