O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu pela prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém o ex-poderoso fora do sistema prisional, mas impõe severas restrições de atuação.
Entre as principais regras, está a proibição do uso de telefone celular, o que bloqueia chamadas e mensagens por apps. Também impede o acesso às redes sociais, limitando a participação em plataformas digitais.
O regime domiciliar prevê monitoramento constante por autoridades, com fiscalização regular e relatórios periódicos sobre o cumprimento das condições impostas. Visitas também serão controladas, com restrições de acesso e acompanhamento das forças de segurança.
A decisão estabelece ainda que a fiscalização seja rígida, com possibilidade de acompanhamento direto por órgãos de segurança. O objetivo é assegurar o cumprimento das medidas sem retorno ao cárcere.
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