O governo federal apresentou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, um relatório final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo. O documento propõe regras para regulamentar o trabalho por meio de plataformas como iFood, Uber e 99. O foco está em remuneração, custos e condições de operação.
A proposta prevê um adicional de 2,50 reais por quilômetro rodado, além de uma tarifa mínima de 10 reais por viagem, seja para transporte de passageiros ou para entregas de delivery. A ideia é remunerar de forma mais justa custos operacionais variáveis, como combustível e desgaste do veículo.
O relatório sustenta que a medida busca compensar trajetos mais longos e evitar perdas financeiras aos trabalhadores. A iniciativa é apresentada como elemento de estudo para o PLP 152 de 2025, que tramita na Câmara dos Deputados.
Também consta o compromisso de assegurar pagamento integral em rotas agrupadas. Assim, não haveria redução artificial da remuneração em entregas múltiplas, segundo o GTT. A proposta reforça a valorização do esforço e do tempo despendido pelo entregador.
O conteúdo do relatório servirá de base para o relator do PLP 152, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que deverá encaminhar a matéria para votação na Câmara dos Deputados. O objetivo é estabelecer parâmetros estáveis para plataformas de entrega e mobilidade.
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