O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira (24) o cumprimento de regime domiciliar temporário por Jair Bolsonaro. A decisão estabelece regras para os próximos três meses, com monitoramento constante.
Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer no Distrito Federal. Relatórios diários de monitoramento deverão ser enviados à Suprema Corte, mantendo a supervisão do cumprimento da pena.
A autorização permite visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Renan Bolsonaro às quartas e aos sábados, dentro das condições previstas pelo tribunal. As visitas de Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Firmino não exigem autorização específica.
A residência de Bolsonaro, onde moram ainda familiares, está autorizada a receber advogados e médicos diariamente, com os nomes já repassados ao magistrado. Sessões de fisioterapia estão programadas para segunda, quinta e sábado à noite.
Caso haja questões de saúde, Moraes prevê possibilidade de internação urgente sem necessidade de decisão judicial prévia, desde que haja orientação médica. A medida reforça a resposta rápida em situações críticas de saúde.
Durante o regime, é proibido o uso de celular ou telefone por Bolsonaro. Dispositivos eletrônicos devem ficar depositados com a segurança no local. As regras visam evitar contatos não autorizados e assegurar o monitoramento.
O ministro alertou que o descumprimento das regras pode levar à revogação do regime domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado ou a internação em hospital penitenciário, conforme necessidade.
O alvará de soltura permite que Bolsonaro inicie o regime domiciliar temporário assim que houver alta médica no DF Star, autorizando o cumprimento em sua residência em Brasília.
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