O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro e autorizou a prisão domiciliar temporária do ex-presidente. A decisão foi proferida nesta terça-feira (24) e estabelece medidas de monitoramento para a residência. O objetivo é manter o caráter restritivo da prisão domiciliar.
Entre as determinações, Moraes proibiu expressamente acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro do endereço residencial de Bolsonaro. A restrição visa evitar situações que possam comprometer a rigidez da medida.
Outra medida relevante é o monitoramento presencial na área externa da residência. O ministro citou pontos cegos causados por imóveis contíguos nas laterais e ao fundo da casa para fundamentar o controle.
Medidas de visitação
As regras para visitas foram definidas de forma rígida, semelhantes às usadas no sistema prisional. O acesso de familiares e de representantes políticos à residência fica restrito, reduzindo a possibilidade de uso do local para articulações.
O conjunto de medidas demonstra a preocupação com a efetividade da prisão domiciliar, assegurando controle rigoroso sobre movimentações e contatos durante o período determinado.
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