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Nunes Marques diverge e vota pela absolvição de Castro no TSE

TSE começa a definir cassação do mandato de Cláudio Castro e inelegibilidade de até oito anos, com eleições indiretas previstas no Rio de Janeiro

Cláudio Castro pode ficar inelegível por até oito anos
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O plenário do TSE retomou nesta terça-feira o julgamento de dois recursos que contestam a cassação do mandato e a inelegibilidade de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro. O ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência e votou pela absolvição do político.

Atualmente, o placar está em 2 a 1 pela condenação. Castro é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político e econômico e de práticas vedadas a agentes públicos durante a campanha de 2022. A votação segue em andamento.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, e Antônio Carlos Ferreira já votaram pela cassação do diploma e pela inelegibilidade de oito anos, além de multa de R$ 100 mil ao ex-governador. O tribunal discute também medidas adicionais.

Contexto do processo

A acusação envolve uso da máquina pública de forma irregular durante a campanha, com foco na Ceperj e na Uerj. O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve aumento de orçamento, criação de programas sem respaldo legal e contratação de milhares de pessoas sem concurso.

Segundo a denúncia, tais ações teriam servido para beneficiar a candidatura de Castro, configurando abuso de poder econômico e político. A defesa nega todas as irregularidades e afirma que não houve desvios nos atos do governo.

Situação política no Rio

Castro renunciou ao governo nesta segunda-feira para concorrer ao Senado, o que intensificou o cenário de mudança de chefia. Com a renúncia, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente a função de governador.

Dado o afastamento de outras lideranças locais, a Alerj deverá organizar eleições indiretas em até 30 dias para escolher um substituto, com mandato-tampão até o final de 2026. Ainda não há linha sucessória definida.

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