O ministro Nunes Marques, do TSE, votou contra a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O julgamento trata de uso de estrutura pública em campanha em 2022, envolvendo Ceperj e Uerj. O voto abriu divergência no colegiado.
Antes dele, a relatora Isabel Gallotti e o corregedor-geral Antonio Carlos Ferreira já haviam votado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por até oito anos. Também defenderam novas eleições no estado.
O julgamento foi retomado após pedido de vista de Nunes Marques. Castro renunciou ao cargo um dia antes da sessão no TSE, mas o processo continua. O Ministério Público Eleitoral também busca a condenação.
Entenda o caso
As ações apontam irregularidades em contratações na Fundação Ceperj, com cerca de 27 mil cargos temporários. Segundo as investigações, tais vagas teriam sido usadas para fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-RJ, que havia rejeitado pedidos de cassação. A apuração envolve suposto abuso de poder político e econômico.
Mesmo com a renúncia, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, independentemente da permanência no cargo. O tribunal avalia se houve vantagem indevida.
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