O relatório preliminar da Polícia Federal sobre as investigações de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça afirma que não há indícios de envolvimento de ministros da Corte. O documento, datado de 12 de fevereiro, indiciou Andreson de Oliveira Gonçalves Lima, apontado como chefe do esquema, e o ex-assessor Márcio Toledo Pinto.
Conforme o inquérito, os indícios apontam atuação isolada de servidores do gabinete de ministros. A PF destaca que os diálogos analisados não permitem inferir participação de magistrados no esquema. Toledo foi desligado do cargo de assessor do STJ em setembro.
A defesa de Andreson não comentou o indiciamento, mas contestou a necessidade de manter as investigações com base em autoridades do STF, dada a suposta ausência de envolvimento de ministros. O Poder360 procurou a defesa de Toledo Pinto, sem retorno até a publicação.
Suspeitos
O Ministério Público e a PF apontam Andreson Gonçalves como responsável por coordenar a venda de decisões, criação de minutas e encaminhamento para assinatura de ministros, que, segundo a investigação, assinavam sem ciência do esquema. A prisão preventiva de Andreson foi decretada no início das apurações, em novembro de 2024.
Em fevereiro de 2025, o IML indicou risco à saúde do empresário, levando a nova avaliação sobre a necessidade de custódia. O STF manteve a prisão preventiva de Andreson em dezembro e, em fevereiro, reiterou a possibilidade de novas medidas, conforme o andamento do inquérito.
O relator do caso no STF autorizou novas prorrogações de prazo para a conclusão das investigações, solicitando à PF relatório conclusivo em 30 dias. A defesa de Andreson contestou a decisão de manter a custódia, mantendo a avaliação em curso.
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