A decisão do ministro André Mendonça, do STF, de prorrogar a CPMI do INSS pegou o Planalto de surpresa. A medida foi anunciada sem uma negativa formal de Davi Alcolumbre, e o Supremo determinou que o requerimento de prorrogação fosse lido em até 48 horas. A justificativa é que não haveria margem para impedir o andamento, cumprindo os requisitos legais.
O Palácio do Planalto avalia que o prolongamento eleva riscos políticos para o presidente Lula. Auxiliares do petista veem o prolongamento aumentando a exposição de investigações envolvendo o filho dele, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em torno de benefícios do INSS.
A leitura do requerimento foi determinada pelo STF após a ausência de resposta formal de Alcolumbre à prorrogação. Governistas dizem que Mendonça cercou o processo ao estabelecer prazo e consequências, incluindo a possibilidade de prorrogação automática da CPMI caso haja descumprimento.
Desdobramentos institucionais
Integrantes do governo argumentam que a iniciativa pode tensionar a relação entre os poderes e deslocar o foco de disputas legislativas para o âmbito judicial. A medida também gera preocupação sobre o diálogo entre STF e Congresso Nacional.
A CPMI investiga fraudes em benefícios do INSS e já tratou de temas sensíveis que envolvem o nome de Lulinha, ainda que ele não seja alvo de investigações pela PF. Ele foi citado em buscas envolvendo Roberta Luchsinger, em dezembro, na linha de apurações sobre uma empresa ligada a Antonio Camilo Antunes, o “careca do INSS”.
A CPMI tinha previsão de encerrar os trabalhos no dia 28. O desfecho depende da posição de Alcolumbre e dos próximos passos no plenário do Supremo, que ainda analisará a decisão de Mendonça.
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