O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (24) que espera que a Constituição prevaleça na votação do STF sobre a prorrogação da comissão, cujo prazo encerra no dia 28. A fala aconteceu durante a atuação da CPMI, em Brasília.
Viana explicou que o STF já havia decidido pela prorrogação, e que o tribunal marcou julgamento para referendar a medida. Ele destacou a importância de uma decisão que, segundo ele, possa colaborar com as investigações em curso.
Caso a prorrogação seja rejeitada, o relatório da CPMI deverá ser apresentado com urgência na sexta-feira (29). O presidente da comissão afirmou que o texto precisa ficar pronto mesmo diante de eventual atraso no encaminhamento.
A CPMI do INSS investiga ações relacionadas ao instituto e à gestão de benefícios. A pauta inclui impactos sobre a atuação parlamentar e o andamento das apurações, com foco em esclarecer fatos verificados pela comissão.
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