O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que torna a misoginia crime. Foram 67 votos a favor e nenhum contra. 11 senadores estavam ausentes e não houve abstenções. A proposta inclui a misoginia na Lei do Racismo, como crime de discriminação ou preconceito.
O texto estabelece que quem praticar ou induzir misoginia ficará sujeito às mesmas punições aplicáveis a crimes de racismo. A expectativa é que não haja prescrição nem possibilidade de fiança nesse tipo de infração. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. A medida busca equiparar a misoginia a outras formas de preconceito já previstas na legislação, ampliando o arcabouço de proteção contra discriminação. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado.
Desdobramentos da votação
A bancada e os órgãos envolvidos registram o parecer de que a mudança reforça a responsabilização de atos de misoginia. A tramitação pode sofrer alterações, ainda sem data definida, na Câmara. A ideia é manter a linha de endurecimento de crimes de preconceito.
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