O STF enviou nesta terça-feira (24) comunicado ao Congresso Nacional sobre a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação da CPMI do INSS. Mendonça fixou o prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso oficialize a prorrogação.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, aguarda um parecer da Advocacia do Senado para se manifestar. ACNN apura que o parlamentar pretende responder apenas após o visto jurídico. A avaliação também depende da análise do plenário do STF.
O plenário está previsto para julgar, na próxima quinta-feira (26), se referenda a decisão de Mendonça. O objetivo é manter a CPMI ativa para continuar apurando questões relacionadas à previdência social. A decisão depende do voto dos ministros.
Próximos passos
A expectativa é definir se a prorrogação será formalizada após o parecer ou somente após a decisão do STF quanto ao mérito. Não há prazo divulgado para conclusão do processo pelo Senado.
Alcolumbre pode manifestar-se após o encaminhamento do parecer e após a conclusão da análise no STF. A decisão final sobre a prorrogação ficará condicionada ao entendimento do plenário.
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