O STF vai analisar nesta quinta-feira a prorrogação da CPMI do INSS. A leitura do requerimento de extensão por mais 60 dias caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após decisão de relator. A ação foi protocolada em março por deputados e o presidente da comissão.
O ministro André Mendonça, sorteado relator, estabeleceu um prazo de 48 horas a partir de segunda-feira para que Alcolumbre leia o requerimento e confirme se ele atende aos requisitos legais para a prorrogação. A continuidade depende de ao menos um terço dos integrantes.
Caso a Mesa Diretora não formalize a prorrogação, a leitura poderá ser considerada tácita, permitindo que a presidência da CPMI decida pela continuidade, de forma excepcional. Alcolumbre ainda pode recorrer da decisão.
A CPMI investiga fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS, com encerramento previsto para 28 de março. O grupo também investigou o Banco Master e depoimentos de envolvidos, como Daniel Vorcaro e Martha Graeff.
Mendonça já atua no caso Master como relator do inquérito sobre fraudes, após assumir a relatoria do affaire em fevereiro. Ele defendeu que a extensão da CPMI é matéria de competência do tribunal, para assegurar direito da minoria.
O ministro acionou abertura de apuração sobre vazamentos de dados de Vorcaro e determinou a exclusão de informações privadas de quebra de sigilo encaminhadas à CPMI. A decisão foi recebida com apoio por parte da comissão.
Em fevereiro, Mendonça autorizou que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, não depor na CPMI, e manteve a possibilidade de depoimento de outros envolvidos. O tema envolve leituras sobre a atuação do Banco Master e possíveis irregularidades nos empréstimos.
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